Ilegalidade do Pagamento de Comissão

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CRM debate questões éticas com clínicas de radiologia e diagnóstico por imagem.
Um dos assuntos abordados foi a ilegalidade do pagamento de comissão aos médicos que encaminham pacientes às clínicas. Os presentes se comprometeram a não aderir à prática e a denunciá-la

Na noite de quarta-feira, dia 5 de maio, diretores técnicos de empresas prestadoras de serviços de Radiologia e Diagnóstico por Imagem de Curitiba e Região Metropolitana estiveram reunidos na sede do Conselho de Medicina do Paraná. O objetivo foi debater situações práticas relacionadas ao Código de Ética Médica (CEM). De acordo com o conselheiro e 2.º tesoureiro, Lutero Marques de Oliveira, que conduziu a reunião, mais de 30 presentes aproveitaram para discutir e propor medidas para garantir o exercício ético da profissão, especialmente diante da prática de pagamento de comissão ou oferecimento de vantagens aos médicos que encaminham pacientes para fazer exames complementares em determinadas clínicas.

“A prática fere o Código de Ética Médica e, a exemplo do que foi realizado em Goiás, o Conselho de Medicina decidiu discutir a questão em Curitiba”. Explica o conselheiro.

Na oportunidade, os participantes assinaram termo de compromisso para garantir o cumprimento dos artigos 59 e 68 do Código de Ética.

“A intenção é que não haja qualquer tipo de pagamento de comissão ou oferecimento de vantagens a médicos como forma de recompensá-los por enviar pacientes para realização de exames em clínicas de radiologia e diagnóstico por imagem“Explica.

De acordo com o conselheiro, no documento, eles se comprometem ainda a denunciar médicos ou clínicas envolvidos neste esquema.

O diretor do Centro de Tomografia Computadorizada (CETAC), Guilberto Minguetti, enalteceu a iniciativa do CRMPR e se surpreendeu positivamente com a adesão das clínicas.

“É uma ação elogiável, pois visa o cumprimento do nosso Código de Ética”, afirma.

Para ele, a solução encontrada gerará confiança não apenas dos pacientes, mas também entre os médicos, as clínicas, os convênios e a própria sociedade.
Com a assinatura do termo, a Sociedade de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Paraná (SRP) se dispõe a encaminhar as denúncias ao Conselho de Medicina. O presidente da SRP, Nelson Schiavinatto, acredita que a ação vai ajudar a inibir a má prática e que pode servir de incentivo para a promoção de uma campanha de conscientização.

“Todas as denúncias serão fiscalizadas e o não cumprimento do termo, bem como todas as ações que possam caracterizar infração ética, acarretará em sanções previstas no Código de Processo Ético Profissional“, explica o coordenador do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP) do Conselho do Paraná, Donizetti Dimer Giamberardino Filho

O conselheiro, que também participou do evento, faz questão de ressaltar que, com a assinatura do termo de compromisso, foi firmado um pacto entre as clínicas sob testemunho do Conselho de Medicina.
A conselheira Paola Andrea Galbiatti Pedruzzi, integrante da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) do Conselho, esteve presente e afirmou serem válidas as ações das clínicas de irem ao CRMPR para aprimorar o conhecimento das normativas. Ela informou, ainda, que aproveitou a oportunidade para apresentar o trabalho da CODAME, ressaltando que os médicos e clínicas podem solicitar pareceres do CRM sobre publicidade médica e divulgação de especialidades.

“Também podem enviar material para avaliarmos se está de acordo com as normativas do Conselho Federal de Medicina”, completa.

Fonte: NewsLab

Infelizmente essa é uma realidade brasileira, à ilegalidade do pagamento de comissão aos médicos que encaminham pacientes às clínicas, que não ocorre apenas em clínicas de radiologia e diagnóstico por imagens, existem também em relação a encaminhamento de receitas de médicos clínicos para Laboratórios de Análises Clínicas, onde o prejudicado é você! Você Biomédico que busca construir um Laboratório, você que é uma pessoa ética.

Veja todo o código de ética da profissão do Biomédico CRB.